Supostas Irregularidades Precisam Ser Investigadas
João Evilázio Gomes
Recentemente, foram descobertos 164 mil servidores públicos da União e de 13 estados com algum tipo de irregularidade na ocupação dos cargos. Há suspeitas antigas de que na prefeitura de Barbacena existem acúmulos ilegais (inclusive com aposentadoria), sempre protegidos por interesses políticos. É preciso um levantamento em cada setor municipal, para verificar se há necessidade de uma varredura. Não basta examinar registros funcionais. Eles podem conter erros e mentiras. É necessário cruzar dados. A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor; um de professor com outro técnico ou científico; dois privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; juízes, promotores e procuradores podem acumular com um de magistério. Segundo um promotor, acúmulo indevido configura crime de improbidade administrativa. Além da restituição dos salários, a punição atinge também a perda do cargo, pagamento de multa e inelegibilidade para cargos eletivos.
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