João Evilázio - Redator: maio 2010

segunda-feira, 24 de maio de 2010

TRANSCRIÇÃO

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sábado, 22 de maio de 2010

PROFESSOR

Descaso dos poderes com a carreira

João Evilázio Gomes

O minguado provento do professor é inferior ao de muitas funções em que se exige apenas saber ler e escrever. Na escala de importância das carreiras, ela deveria ser a primeira, pois todos passam pelo caminho dos ensinamentos de um mestre. Porém, para os governantes, a carreira de professor é medíocre. E, as lutas da classe para conseguir o mínimo de seus direitos sagrados têm se transformado em angústia. Agora, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considera a greve ilegal, determina sua suspensão imediata, multa sindicato em R$30 mil a cada dia de paralisação, bloqueia a conta da instituição e Estado ordena corte do ponto. E a própria Justiça, já desacreditada pela população, autoriza, ainda, o que é proibido por lei: substituir professores grevistas. Os mestres estão encurralados. Mais uma vez, o mínimo de esperança vai pelos ares. Na história das greves dos educadores, manifestações pacíficas quase sempre foram reprimidas pela Polícia fortemente armada.

Mas, em 2003, numa conduta ilegal, imoral, antiética e altamente desrespeitosa ao povo, triste exemplo de afronta e insulto à Nação, sem pensar no conjunto dela, juízes ameaçaram entrar em greve, fechar fóruns, impedir a entrada de advogados e funcionários, e pensaram até em arruinar o Brasil para garantir vantagens e privilégios próprios.

Aliás, os doutores de toga já ganhavam bem, tinham tantos benefícios, não cediam nada e ainda queriam mais, numa época em que milhões de brasileiros viviam abaixo da linha da pobreza, e o governo teve até de decretar “guerra à fome”. Como os magistrados poderiam dar essa demonstração de desrespeito às leis, ousando paralisar as atividades do Judiciário? Se eles podem fazer greve, outras categorias profissionais também podem. E, os professores, por razões fortíssimas e incontestáveis, podem muito mais.
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terça-feira, 18 de maio de 2010

COMILANÇA DOS PARLAMENTARES

João Evilázio Gomes

A série de reportagens do “Estado de Minas”, denunciando farras de vereadores e deputados estaduais mineiros no uso da chamada verba indenizatória, motivou diversas ações na Justiça contra a comilança desenfreada dos representantes. O Ministério Público quer acabar com a mamata. E fecha o cerco aos devoradores do erário. Inclusive, pede para estinguir 13º e pagamento de férias com adicional de um terço para políticos. Barbacena também está incluída numa lista criminosa desde a administração passada. O município paga o benefício. A Súmula 91 do TCE permite. Porém, ela afronta o artigo 39 da Constituição Federal, que proíbe a gratificação. Um magistrado destacou que “o simples fato de o TCE aprovar o pagamento não legitima o recebimento dos valores, manifestamente inconstitucionais”. Mas no interior, longe da grande imprensa, geralmente, os parlamentares nem sempre são incomodados, ignoram as leis, fingem de inocentes, não recebem bem as críticas e se sentem intocáveis. Mas eles podem ficar com as barbas de molho e bastante preocupados. Pois a Justiça deve, brevemente, cancelar os privilégios. E que exija a devolução de tudo o que foi pago indevidamente desde a criação dos arranjos de leis erradas.