João Evilázio Gomes
A série de reportagens do “Estado de Minas”, denunciando farras de vereadores e deputados estaduais mineiros no uso da chamada verba indenizatória, motivou diversas ações na Justiça contra a comilança desenfreada dos representantes. O Ministério Público quer acabar com a mamata. E fecha o cerco aos devoradores do erário. Inclusive, pede para estinguir 13º e pagamento de férias com adicional de um terço para políticos. Barbacena também está incluída numa lista criminosa desde a administração passada. O município paga o benefício. A Súmula 91 do TCE permite. Porém, ela afronta o artigo 39 da Constituição Federal, que proíbe a gratificação. Um magistrado destacou que “o simples fato de o TCE aprovar o pagamento não legitima o recebimento dos valores, manifestamente inconstitucionais”. Mas no interior, longe da grande imprensa, geralmente, os parlamentares nem sempre são incomodados, ignoram as leis, fingem de inocentes, não recebem bem as críticas e se sentem intocáveis. Mas eles podem ficar com as barbas de molho e bastante preocupados. Pois a Justiça deve, brevemente, cancelar os privilégios. E que exija a devolução de tudo o que foi pago indevidamente desde a criação dos arranjos de leis erradas.
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